Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM), que obriga os planos de saúde a autorizarem todos os exames e procedimentos médicos, que necessitem de análise prévia, a partir do momento em que for demandada, conforme idade do beneficiário.

Quando o paciente for pessoa idosa, o prazo determinado será de 24 horas. Para crianças e adolescentes, o prazo máximo será de 48 horas. Para pacientes adultos, o prazo estipulado é de 72 horas. Quando se tratar de exames e procedimentos médicos, de urgência ou emergência, estabelecidos pelo médico, o prazo determinado será de 24 horas, independentemente da idade do beneficiário.

"Queremos delimitar um prazo para autorização dos procedimentos médicos analisados previamente pelas empresas de planos de assistência médica privada. Considerando os prazos mínimos que possam atender as necessidades de ambos os lados, tanto do usuário quanto das empresas, sem desgastes para as partes", frisou Sorgatto.