O marco dos 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado em 13 de julho, levou o deputado Iso Moreira (DEM) a manifestar sua opinião sobre o assunto, cuja reflexão, segundo ele, ajuda a sociedade a enxergar os avanços e recuos que marcam a trajetória de sua aplicação, bem como a adotar condutas que venham suprir as necessidades dessa parcela importante da população brasileira.

Aprovado dois anos depois da Constituição de 1988, o ECA parte do artigo 227 do texto constitucional e consolida todo o debate que o antecedeu, declarando crianças e adolescentes sujeitos de direito, aos quais devem ser garantidas a proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade e de dignidade. A partir de então, esses requisitos passaram a ser dever da família, da sociedade e do Estado, aos quais cabe a responsabilidade pelo cumprimento pleno do estatuto.

A realidade

Iso Moreira mencionou alguns avanços importantes ocorridos nesse período de três décadas, a exemplo da criação dos conselhos tutelares, hoje presentes em praticamente todas as cidades do País, bem como de programas socioeducativos criados com o fim de promover a inclusão social e preparar os jovens para a vida adulta. No entanto, o parlamentar lembrou que muito ainda precisa ser feito, destacando a necessidade de uma maior proteção do Estado, sobretudo em relação aos jovens negros e pobres, os quais figuram como as principais vítimas nas estatísticas e mapa da violência no País.

Os desafios

O parlamentar mencionou ainda a necessidade de maior engajamento dos jovens no mercado de trabalho, e falou da importância de as empresas darem a eles oportunidades de formação profissional: “Toda a sociedade ganha com a inclusão do jovem, inclusive as empresas”, ressaltou.

De acordo com a Lei do Aprendiz, também conhecida como Menor Aprendiz, aprovada em 2000 e regulamentada em 2005, toda empresa de grande ou médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes entre seus colaboradores.