Foi aprovado, em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº 6699/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) que tem o objetivo de criar o Centro Estadual de Atenção ao Diabetes na região do Entorno do Distrito Federal, mais precisamente na cidade de Valparaíso de Goiás. 

A propositura prevê a instalação de centros especializados em diabetes pelo território goiano, com o padrão do Centro de Diabéticos de Goiânia. Esses lugares deverão dispor de atendimento médico para a prevenção, o  diagnóstico e o tratamento da doença e suas complicações. Isso inclui assegurar o acesso aos medicamentos e aos insumos para o tratamento do paciente.

Além disso, os centros deverão servir como referência assistencial para as unidades básicas de saúde, além de dispor de cursos de educação continuada sobre diabetes. Segundo o texto, fica sob a responsabilidade da unidade manter o banco de dados atualizado e amplamente divulgado.

O diabetes é uma doença crônica que ocasiona a não produção de insulina pelo corpo, podendo ocasionar complicações no coração, artérias, olhos, e até levar à morte. Uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Diabetes revelou que existem mais de 13 milhões de pessoas detectadas com a diabetes, por isso são necessárias políticas públicas para a promoção da saúde dessas pessoas, assegurando o Artigo 24 da Constituição da República.

Tramitação 

A votação teve 25 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora passará pela segunda votação, sendo aprovada pela Assembleia o teor do projeto segue para a Governadoria, cabendo ao Governo sancionar ou vetar. 

Texto: Victor Gabler 
Foto: João Pedro Barbosa