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Projeto que beneficia motoristas profissionais de transporte coletivo tramita na Assembleia
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento está analisando o projeto de lei nº 2128/20, do deputado Humberto Aidar (MDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aos motoristas profissionais das empresas de transporte coletivo. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes do recesso parlamentar, em junho.
“Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social no percentual mínimo de 1/2 salário mínimo à toda categoria de motoristas profissionais das empresas de transporte coletivo de Goiás”, diz o primeiro artigo do projeto.
Segundo o deputado Humberto Aidar, a pandemia do novo coronavírus piorou a situação econômica brasileira, criando risco de uma recessão e um agravamento sensível do atual cenário, em que já há 11,9 milhões de desempregados e 38 milhões de trabalhadores na informalidade.
Ainda segundo o parlamentar, é urgente que o poder público entre em ação, garantindo renda aos trabalhadores. Se aprovada, a lei entra em vigor tão logo seja publicada.