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Projeto de Gomide defende multa para quem invadir áreas de acesso restrito de unidades de saúde

09 de Setembro de 2020 às 16:02

O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira, 9, projeto de lei que, se aprovado, visará coibir a entrada, a invasão ou a permanência de pessoas não autorizadas em áreas de acesso restrito de clínicas e hospitais públicos e privados de Goiás.

Segundo a propositura, a pessoa que cometer ato de entrada, invasão ou permanência em áreas de acesso restrito de clínicas e hospitais públicos e privados, sem autorização, ficará proibida de receber benefícios fiscais no âmbito do poder público estadual.

A propositura inicial cita que o valor da sanção punitiva pode variar do valor mínimo de um salário mínimo e valor máximo de cem mil reais. Ainda de acordo com a proposta, os valores das multas serão recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde. Até o final da tramitação, o projeto pode sofrer alterações vindas dos ritos do Legislativo.

Gabinete Dep. Antônio Gomide Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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