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Eduardo Prado defende projeto que impede contratação com a administração pública de quem praticar preços abusivos

23 de Setembro de 2020 às 11:43

O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou nesta terça-feira, 22, projeto de lei que altera a Lei de Licitação Estadual, com o intuito de impedir a contratação com a administração pública estadual de quem praticar, em casos de decretação de estado de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual.

Segundo Prado, a proibição tem o objetivo de prevenir nova ilegalidade. “O projeto, caso aprovado, elimina a possibilidade de novo vínculo daquele considerado ímprobo com a administração por determinado período de tempo", explica.

O deputado pondera que, nesse período de simplificação, desburocratização e flexibilização de acesso aos recursos públicos a medida proposta é uma forma de proteger a administração pública.

Gabinete Dep. Delegado Eduardo Prado Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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