O deputado Lucas Calil (PSD) é autor do projeto de lei de nº 4176/20, que propõe instituir o programa de prevenção de doenças infectocontagiosas, que venham a ser caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os profissionais da segurança pública e da administração penitenciária de Goiás.

Se a propositura for aprovada, ficará instituído no estado esse programa, objetivando a proteção do direito à vida e à saúde desses profissionais. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá coordenar e executar ações, garantindo o acesso aos equipamentos de proteção individual, a distribuição regular de material de desinfecção, o acesso a testes rápidos, exames, medicamentos e equipamentos médicos adequados, a higienização das viaturas, comboios, espaços, equipamentos de contato, assim como o afastamento imediato e remunerado de profissionais que estiverem com suspeita ou contaminados com a doença infectocontagiosa, e a disponibilização mensal, nos sites das respectivas secretarias, informando a quantidade de servidores da área que tiveram a confirmação do diagnóstico da doença, e o número de óbitos.

“Por se tratar do cenário pandêmico atual, podemos ver os impactos causados em relação à falta de políticas de apoio aos profissionais da segurança pública e da administração penitenciária, cuja prestação de serviço é definida como essencial, visto que, trabalham em contato direto com a população, e, por isso, estão mais expostos à contaminação por doenças infectocontagiosas”, disse o parlamentar.

A matéria encontra-se em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando o relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB).