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Projeto prevê medidas de prevenção e combate ao assédio sexual contra mulheres em instituições de segurança pública

15 de Outubro de 2020 às 14:18
Projeto prevê medidas de prevenção e combate ao assédio sexual contra mulheres em instituições de segurança pública

Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás pelo deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL), um projeto de lei que cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher nas instituições de segurança pública de Goiás.

Para Humberto Teófilo, a participação da mulher, "que é um avanço", faz com que ocorrências de assédio sexual sejam possíveis e não tenham o devido tratamento no âmbito cível e administrativo, por absoluta falta de previsão legal. "As instituições devem adotar, como política institucional, medidas que conscientizem os servidores, policiais e militares sobre a necessidade de prevenir, coibir e erradicar o assédio sexual dentro das instituições”, defendeu o deputado.

Uma pesquisa feita por dois juízes com quase duas mil mulheres que atuam nas instituições de segurança pública e forças armadas, em todo o País, revelou que 74% delas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho. O objetivo do levantamento é expor a realidade enfrentada pelas profissionais das Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Penal, além do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A pesquisa apontou também que 83% das mulheres assediadas não denunciaram o assédio por não acreditarem na instituição, por medo de sofrerem represálias, medo de se exporem, e de atrapalhar a carreira. 88% das mulheres não se sentem protegidas pela instituição para denunciarem o assédio sexual. 92% das mulheres relataram que as instituições não possuem nenhuma campanha de prevenção e combate ao assédio sexual. A maioria das mulheres que denunciou o assédio sofreu represálias e o assediador não foi punido.

Texto: Victor Gabler

Foto : Reprodução 

Gabinete Dep. Delegado Humberto Teófilo Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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