O deputado Iso Moreira (DEM) votou favorável à proposta do Gverno que reduz de 25% para 12% a alíquota aplicável à cerveja que contenha, pelo menos 16%, de fécula de mandioca em sua composição, desde que a raiz seja produzida em Goiás. A matéria, aprovada dia 13 de outubro na Assembleia Legislativa de Goiás, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário de Estado de Goiás, para permitir a concessão do benefício. Os deputados presentes à sessão externaram seu apoio: foram 20 votos favoráveis e nenhum contra.  

De acordo com Iso Moreira, a medida irá estimular toda a cadeia produtiva da mandioca em Goiás, vindo a beneficiar sobretudo os pequenos produtores que se dedicam à agricultura familiar e de subsistência, muito presentes na região. A expectativa é de que o primeiro empreendimento ocorrerá por meio de Parceria Público-Privada (PPP) entre o Estado de Goiás e a indústria de cerveja Ambev. O parlamentar ressalta que outros empreendimentos tendem a ser atraídos para a região.

Recuperação econômica

Iso Moreira destaca os esforços do Governo para a recuperação da economia e diz que apoia os programas de auxílio às micro e pequenas empresas, como linhas de crédito especial e mesmo incentivos fiscais. “Não podemos nos esquecer que esses segmentos geram muitos postos de trabalho e renda”, acrescenta.

Confiança no produtor

Dentre as bandeiras defendidas pelo mandado parlamentar de Iso Moreira, estão o apoio aos municípios e aos produtores rurais. É de sua alcunha, o projeto que resultou na Lei 20.394, de 3 de janeiro de 2019, que determina a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino, tendo como fornecedores os pequenos produtores locais.

Notícias do mandato

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