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Frei Valdair comemora os 21 anos da Constituição Federal
”A Constituição de 1988 é símbolo da democracia e da busca pelo fim das desigualdades sociais”, destacou Frei Valdair. Segundo o deputado, a Lei Suprema do País assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais.
Contudo, o parlamentar salienta a necessidade de se criar políticas públicas capazes de garantir os direitos previstos para todos os brasileiros na Constituição. Desde a sua promulgação há 21 anos, a Carta Magna foi alterada 58 vezes. A última mudança ocorreu em 23 de setembro deste ano, quando foi promulgada a emenda que aumentou o número de vereadores nas câmaras municipais. Mais de 900 propostas de emendas à Constituição tramitam no Congresso Nacional.