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Governador Ronaldo Caiado elogia atuação do deputado Humberto Aidar
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (DEM) fez elogios ao deputado estadual Humberto Aidar (MDB) pela atuação na CPI dos Incentivos Fiscais, encerrada em março deste ano. Na publicação, Caiado ressaltou o fato de duas leis de autoria do deputado terem sido aprovadas na CPI, o que gerou um incremento de receita de mais de R$ 200 milhões aos cofres do Estado.
No final do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos oriundos da comissão, que foi presidida pelo parlamentar. Um deles versa sobre a concessão de incentivos fiscais pelo Governo de Goiás a grupos econômicos. A lei sancionada prevê que o benefício fiscal agora está condicionado à geração mínima de 2 mil empregos e ao recolhimento de carga tributária efetiva de, pelo menos, 2%.
O outro projeto revogou o chamado crédito moeda em Goiás. A ferramenta era utilizada pelos governos anteriores sob o pretexto de atrair empresas do segmento privado ao território goiano. Com o modelo, as companhias que recebiam esse crédito trocavam por dinheiro sem oferecer nenhuma contrapartida para os cofres do Estado.
Segundo o deputado, o crédito moeda causava prejuízos, uma vez que provoca queda na arrecadação do ICMS, o que acaba por minimizar os investimentos em outros setores do estado. À época, dados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos e Benefícios Fiscais indicavam que empresas de 10 segmentos econômicos ficaram com o equivalente a R$ 344,1 milhões de crédito moeda, valor que deveria ir para o caixa do Governo de Goiás, desde 2009.
As propostas do deputado Humberto Aidar, sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado, foram fundamentais para as receitas do Estado que, segundo o próprio governador, estava em situação “calamitosa”. Ao assumir o mandato, em janeiro de 2019, Caiado disse que a situação econômica de Goiás beirava ao "colapso financeiro" e que recebeu a administração com uma dívida de R$ 3,4 bilhões.
Ao ressaltar o trabalho do parlamentar, Caiado disse, ainda, que o prestígio do deputado ajudou Goiás a respirar financeiramente. “Humberto deu um passo adiante para que Goiás pudesse respirar. Ao conseguir aprovar duas leis, ele fez com que nós pudéssemos diminuir repasses para aquelas indústrias que já estavam recebendo muito além do necessário”, disse o governador.
Caiado declarou, ainda, que as ações do deputado fizeram com que Goiás tomasse um novo rumo. “Meu reconhecimento ao deputado Humberto Aidar, aquele que foi parceiro forte do Governo e que tantos resultados trouxe para melhoria da qualidade de vida de um povo. Meu agradecimento pela sua postura como parlamentar em defesa do goianos”, declarou o governador.