O deputado Rafael Gouveia (Progressistas) emitiu parecer favorável ao Programa Universitário do Bem (Probem) enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo de Goiás, por meio da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Gracinha Caiado. O parlamentar foi o relator da matéria e entendeu que o projeto tem como objetivo “ampliar a oportunidade de acesso ao ensino superior e, consequentemente, ao mercado de trabalho”. A proposta está em tramitação na Comissão Mista.

Os principais pontos de mudança com relação à antiga Bolsa Universitária são a seleção dos bolsistas, que será feita com base na vulnerabilidade social da família, o que considera a condição de vida, não apenas a renda. E os valores das bolsas, que atualmente variam de R$ 300 a R$ 500, sem correção. A proposta garante que cursos em geral tenham limite máximo de R$ 650 (parcial) e R$ 1,5 mil (integral), utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para reajuste. Para medicina e odontologia, os valores são R$ 2,9 mil (parcial) e R$ 5,8 mil (integral). 

O novo processo seletivo será baseado em dados do Cadastro Único (CadÚnico), tais como: qualidade da residência, mercado de trabalho, inscrição em programas sociais e dificuldade de acesso à educação. Esse critério será, então, combinado à nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), permitindo maior eficiência na seleção dos estudantes. 

“A seleção agora será feita por meio de critérios técnicos. Com isso o programa vai conseguir beneficiar quem de fato precisa dessa oportunidade para conseguir entrar em uma universidade”, argumentou Rafael Gouveia. Além disso, continua o parlamentar, tem o aumento da cobertura do benefício, que “vai garantir mais autonomia financeira aos estudantes beneficiários”. 

Segundo a OVG, o projeto de lei foi elaborado com o apoio de estudos técnicos de pesquisadores contratados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e pelo Instituto Mauro Borges (IMB). A meta era criar condições para tornar o benefício mais efetivo e com maior possibilidade de gerar impactos positivos na vida dos bolsistas e para a sociedade como um todo.