A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa deve apreciar na reunião desta quinta-feira, 29, projeto de Lei de autoria do deputado Frei Valdair (PTB), que obriga os centros de formação de condutores em Goiás que utilizam mais de cinco veículos a disponibilizarem, no mínimo, um adaptado para o aprendizado de deficientes físicos. A proposta permite que esses estabelecimentos, para cumprir a lei, se associem. Contudo, o veículo adaptado só poderá servir a, no máximo, duas empresas.

O projeto prevê que o veículo utilizado para o aprendizado das pessoas com necessidades especiais deverá usar sinalizações previstas pelas autoridades de trânsito, além dos seguintes comandos manuais universais: empunhadoras de volantes, alavanca de controle de freio, alavanca de controle de acelerador e caixa automática ou similar (embreagem hidráulica ou computadorizada).

Segundo Frei Valdair, o projeto tem o objetivo de oferecer às pessoas com deficiência física a certeza de encontrar em todos os centros de formação de condutores, veículos adaptados para o seu aprendizado. O deputado lembrou que as pessoas com necessidades especiais têm dificuldade de mobilidade, em virtude de vários obstáculos quase intransponíveis, e que o poder público deve implementar medidas que facilitem esse processo.

”É preciso garantir aos portadores de alguma deficiência, a possibilidade de se integrarem socialmente e terem uma vida autônoma, exercendo plenamente sua cidadania”, ressaltou Frei Valdair.