Os empresários e demais contribuintes, por intermédio do deputado Julio Pina (PRTB), conseguiram incluir uma emenda ao projeto de lei que altera o Programa Facilita - institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao ICMS, Lei n° 20.939/20 - para facilitar o pagamento dos débitos com créditos acumulados de ICMS.

Essa emenda, se aprovada e sancionada pelo governador, irá trazer geração de emprego e renda, bem como a obrigatoriedade do empresário quitar 40% a vista do valor devido. Ou seja, ingresso maior de receita de forma imediata, o que é excelente para o momento pandêmico.