O dia 24 de abril foi instituído como sendo a data em que se comemora a Lei  nº  10.097 de 2000, conhecida como Lei do Menor Aprendiz e, ainda, do Jovem Trabalhador, do Jovem Aprendiz e do Aprendiz Legal. De acordo com o texto normativo, toda empresa com 50 empregados ou mais deve ter no seu quadro de colaboradores jovens na condição de aprendizes; o percentual de vagas varia conforme o tamanho da empresa. É considerado aprendiz o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos de idade, que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT), à exceção do aprendiz portador de deficiência, em que não há limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT).

Para o deputado Iso Moreira (DEM), a data representa uma conquista em termos de política pública visando a inserção dos jovens no mercado de trabalho, devendo ser comemorada e valorizada em seu propósito de agregar resultados para ambas as partes dessa relação. Na opinião do parlamentar, o jovem ganha ao encontrar ambiente e condições adequadas ao seu aprendizado e formação profissional, de outro lado, as empresas se beneficiam com a oportunidade de manterem um ambiente de trabalho favorável à diversidade, à educação, ao conhecimento e à formação do jovem como pessoa e cidadão.

Vantagens na contratação do jovem aprendiz:

Notícias do mandato:

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