A Defensoria Pública de Goiás (DPE) protocolou dia 14 de abril ação civil pública contra o Estado, na qual pede informações detalhadas sobre o andamento de filas por leitos hospitalares em Goiás, em decorrência da covid-19. Hoje é informado apenas o número total de pessoas à espera de vagas para tratamento da doença. Na ação, a DPE indica à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que as solicitações de internação de urgência e emergência sejam divulgadas no site oficial da pasta, diariamente.

Diante do cenário vivido pela população, o deputado Iso Moreira (DEM) apresentou em maio do ano passado projeto de lei que determina à SES divulgar em seu site a quantidade de leitos de UTI credenciados pelo SUS nas unidades de saúde, bem como o tempo médio de internações decorrentes da covid-19 em cada uma delas.

Nas justificativas apresentadas ao projeto, o parlamentar diz que as informações são relevantes para agilizar o atendimento aos usuários do sistema, especialmente em casos de urgência e emergência. E deu como exemplo a espera que normalmente ocorre quando da transferência de pacientes de uma unidade de saúde para outra, por conta da falta de informações sobre a existência ou não de leitos. Na matéria, os leitos em manutenção ou inativos deverão ser informados, bem como a causa da inativação e, em caso de manutenção, ser divulgada a data prevista de reativação deles.

Apesar do projeto não ter sido aprovado, Iso Moreira considera importante ter apresentado a matéria, e lembra que a pandemia é o tema predominante nos debates e na pauta das sessões da Assembleia Legislativa, e que esse é o papel institucional do Parlamento e sua contribuição no debate da saúde pública; por outro lado, ressaltou a competência do Governo de Goiás na condução da situação e disse que a transparência na divulgação de informações sensíveis, como as afeta à vida e à saúde só enaltecem a imagem do Governo aos olhos da população.

Notícias do mandato

As ações do mandato do deputado Iso Moreira estão ao acesso do público nas redes sociais do parlamentar e no Portal de Notícias da Assembleia Legislativa de Goiás(Alego), em https://portal.al.go.leg.br/. Acesse e saiba mais!