Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás, em última votação, o projeto de lei nº 2505/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que cria a assistência voluntária de capelania prisional em todos os estabelecimentos prisionais de Goiás.

O projeto em questão tem como objetivo assegurar aos detentos, os quais muitas vezes encontram-se em situações desumanas, o conforto em professar a sua fé, com respeito aos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal em seu artigo 5°, como a liberdade e a assistência religiosa.

“Esse projeto regulamenta o serviço voluntário de Capelão no Sistema Prisional e garante aos detentos o direito de assistência religiosa dentro do sistema penitenciário de nosso Estado, a fim de que esses missionários levem sua crença como maneira de confortar os presos, ministrando curso básico de capelania prisional, com o compromisso com a não-violência, respeito à vida, solidariedade, relacionamento com profissionais de segurança, teologia do sofrimento, consolo, e comportamento ético no ambiente prisional”,  explica Teófilo.

Agora o projeto segue para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Foto João Pedro Barbosa