Com base em dados relativos ao crescente uso de drogas, o deputado estadual Julio Pina (PRTB) defende aprovação de projeto de sua autoria que prevê a criação da Comissão de Prevenção e Ação de Políticas Públicas sobre Drogas. Para tanto, o projeto do parlamentar prevê alteração no Regimento Interno da Casa, em seu art. 222-A.  Essa comissão teria a finalidade de detectar as causas do elevado aumento do consumo de drogas, de forma a incentivar a instituição de políticas públicas que busquem combatê-las e que disponham, ainda, de ações de prevenção. 

De acordo com o texto do caput, a indicação dos membros da referida comissão será feita pelo presidente da Assembleia Legislativa e dispensa a indicação de suplentes para o colegiado.

Para o autor, as consequências das drogas podem ser devastadoras, e ressalta o alerta de um relatório do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODOC), na esteira de que a pandemia do novo coronavírus intensifica os riscos associados ao tráfico de drogas. “O momento atual exige ações mais intensas na prevenção e no combate às drogas, quer na área de segurança pública, da saúde, ou na área social. Nesse contexto, a criação de uma comissão destinada a esse objetivo fortalecerá essas ações”, argumenta Julio Pina.

A matéria foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás no dia 29 de abril e já foi encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com a relatoria do deputado Charles Bento (PRTB).