Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei de autoria da deputada Lêda Borges, que prevê a criação do Programa “Casas de Passagem”, em Goiás. A proposta é criar casas de apoio a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem de tratamento médico em município fora de seu domicílio. A propositura já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve entrar em votação no Plenário da Casa de Leis. 

Segundo o texto, o acolhimento do paciente será feito mediante a comprovação da necessidade do tratamento, por meio de atestado médico e informações sobre o procedimento a ser realizado no sistema público.

O programa, ainda de acordo com o projeto de lei, tem como prioridade o acolhimento gratuito de cidadãos goianos que realizam tratamentos médicos-hospitalares prolongados, para dar continuidade ao procedimento médico.

“A proposta visa trazer condições mínimas para que os pacientes goianos possam ter acesso aos tratamentos já oferecidos pelo SUS, mas que deixam de ser usufruídos ante as dificuldades em se permanecer nas cidades nas quais estão sediados os hospitais de referência”, justificou.