Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.008 (originalmente processo nº 5240/20), de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto Julio Pina de Assistência à Saúde e Promoção Social, com sede no município de Senador Canedo.

Segundo justificativa de Henrique Arantes, o Instituto Júlio Pina de Assistência e Saúde preenche todos os requisitos introduzidos pela Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, para o fim de ser declarada como de utilidade pública. “O mencionado Instituto realiza projetos para a promoção da saúde, bem como na colaboração com entidades públicas, privadas e terceiro setor no planejamento e execução de projetos nas áreas de saúde, saúde bucal, esporte, assistência social e assistência jurídica", afirma.

Trata-se, também, de uma entidade sem fins lucrativos. “A diretoria é composta por pessoas idôneas, conforme demonstram certidões negativas de natureza cível, criminal e eleitoral. Por esses motivos apresentados, é justa e oportuna a presente concessão”, arremata o deputado.