O deputado Frei Valdair (PTB) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa que obriga as maternidades e hospitais públicos goianos a oferecem, gratuitamente, para todos os recém-nascidos, a Triagem Auditiva Neonatal (TANU), comumente conhecida como “Teste da Orelhinha”.

O projeto prevê a avaliação médica preventiva e precoce - até os três primeiros meses, por meio de procedimentos que utilizem a técnica das emissões otoacústicas. Identificada a perda auditiva, em todo ou parte, encaminhar-se-á o paciente para os procedimentos necessários à sua condição. O processo de confirmação diagnóstica de surdez deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar.

A proposta prevê para casos de inobservância da lei penalidades como multa e descredenciamento ao serviço de saúde da maternidade ou estabelecimento hospitalar. Além disso, permite ao Estado firmar convênio com entidades públicas e particulares, a fim de cumprir o que a lei determina.

O projeto determina ainda que o Estado incentive pesquisas na área da prevenção dos distúrbios da audição na infância, junto às agências de fomento ao ensino de pós-graduação. “É bastante recomendável a realização de exames auditivos em todos os recém-nascidos para prevenir doenças graves posteriores. Como muitas mães não têm condições financeiras para custear o exame, cabe ao Estado prestar essa assistência”, justificou Frei Valdair.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.