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Amilton Filho participa de debate sobre defesa das prerrogativas dos advogados
O deputado Amilton Filho (Solidariedade) participará, nesta segunda-feira, 21, às 19 horas, de uma audiência pública com o tema: “As prerrogativas do advogado no âmbito do serviço público estadual e a imposição de penalidade em casos de violação”. A iniciativa do debate é da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e faz parte de uma extensa programação que será oferecida ao longo da semana para advogadas e advogados goianos. Para acompanhar, basta acessar o canal da ESA no YouTube.
A audiência contará com a participação dos advogados Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, presidente da OAB - Seccional GO; Rafael Lara Martins, conselheiro federal da OAB Nacional e diretor da ESA-GO; David Soares, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e presidente da Comissão Direitos e Prerrogativas da OAB-GO; e Regis Davidson, secretário-adjunto da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO.
É de autoria do parlamentar o projeto protocolado sob nº 5412/21, voltado a garantir a proteção das prerrogativas advocatícias em Goiás, além de incluir como uma das ilicitudes previstas no Estatuto dos Servidores a violação dos direitos desses profissionais.