Na tarde desta quarta-feira, 30, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o projeto de lei nº1134/20, de autoria do Delegado Humberto Teófilo (PSL), que prevê a redução do ICMS em Goiás, um dos mais altos do País. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue para primeira e segunda votação em Plenário.

O projeto tem como objetivo alterar a Lei nº 11.651/ 91, que institui o Código Tributário de Goiás. Na proposta de Teófilo, serão reduzidos os impostos sobre a gasolina, passando de 30% para 14%; álcool carburante, de 25% para 14% e do diesel, de 16% para 14%.

“O objetivo da alteração é trazer à tona a ilegalidade/inconstitucionalidade das alíquotas do combustível, corrigindo essas distorções, que tornam as cobranças abusivas”, justifica o deputado ao elaborar o projeto. O parlamentar também acrescenta: “É a chance de o governador Ronaldo Caiado cumprir a sua principal promessa de campanha. Uma grande vitória”.