O acesso à energia para captação de águas subterrâneas será normatizado por meio de política pública em Goiás. A matéria, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), tramita no Poder Legislativo goiano. “O objetivo é equipar, com placas solares ou outras soluções de energia renovável, os poços tubulares profundos existentes em Goiás, que foram perfurados e não energizados, por estarem em localidades isoladas, além de possibilitar a implantação de novos poços”, detalha.

Para o parlamentar autor da proposta, a política tem caráter de excepcionalidade e urgência, diante da grave crise hídrica pela qual passa Goiás e o País, de forma geral. “Assim, será possível levar às comunidades isoladas a condição de terem água e, consequentemente, uma vida melhor e sustentável”, garante.

Dentre outros pontos assinalados pelo texto, o Estado poderá utilizar recursos do Tesouro Estadual para também fomentar e executar da mesma energia, que poderá ser realizada através da Enel Distribuição Goiás. Além disso, para a implantação da política, o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) será consolidado, no que diz respeito às suas atuações específicas.

A propositura, em trâmite no Parlamento goiano, prevê, em seu artigo 2º, a criação da Política Pública de Captação de Energia Solar para Gerar Água, que, entre outras vantagens, poderá contar com ações voltadas à instalação de unidades de micro geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis em comunidades rurais ou urbanas, instalação de sistemas solares para aquecimento de água em residências de famílias de baixa renda.

O artigo 4º especifica que as ações da política pública irão beneficiar populações rurais ou periféricas urbanas, para fins de seu próprio abastecimento de água e para matar a sede de animais, prestadores de serviços comunitários, agroindústrias de pequeno porte, e, ainda, empreendimento de agricultura irrigada sob gestão de agricultor familiar.