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Frei Valdair comemora aprovação do Estatuto da Igreja Católica na Câmara
"Este Acordo vai consolidar os tradicionais vínculos de amizade e colaboração existentes entre os dois países”, destacou Frei Valdair. O documento trata de diferentes assuntos, entre os quais o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo, o ensino religioso nas escolas públicas, o matrimônio canônico, reforça o vínculo não empregatício entre religiosos e instituições católicas, garante o sigilo de ofício dos sacerdotes e a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas. Além disso, ficam dispensados de visto os estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
Assinado em novembro de 2008, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI, o acordo prevê também a manutenção, com recursos do Estado, de bens culturais da Igreja Católica, como prédios, acervos e bibliotecas. O texto aprovado na Câmara ratifica normas já cumpridas no País sobre o ensino religioso, o casamento e a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais. O projeto segue agora para o Senado.