A destinação dos aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais de Goiás a alunos da rede pública de ensino. Essa é uma postulação do deputado Julio Pina (PRTB), formalizada através do projeto de lei nº 8217/21, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“A proposta consiste na doação de celulares e smartphones apreendidos aos alunos que não têm acesso à tecnologia e, por isso, não conseguem realizar aulas e atividades remotas”, coloca Julio Pina, ao iniciar sua justificativa pela apresentação dessa proposição.

Diz o deputado: “Com a pandemia, as aulas presenciais foram suspensas e o ensino remoto foi adotado por diversas instituições de ensino. No entanto, muitos estudantes não possuem acesso à internet e o cenário de desigualdade começou a aparecer. Notícia recente divulgou que quase 5,8 milhões de alunos da rede pública não possuem os equipamentos necessários à conectividade e precisam contar com a distribuição de celulares ou tabletes para acessarem as aulas”.

Julio Pina frisa que "de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, em 2020, somente durante uma operação realizada (Operação Kaisen) foram apreendidos 527 aparelhos celulares”.

Esclarece que a propositura é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda. “A prática adotada tem sido objeto de sucesso no que diz respeito à garantia de ferramentas aos alunos de escolas públicas para acompanhar as aulas e realizarem pesquisas que complementam o ensino”, enfatiza o deputado.

O deputado ressalta "que a propositura não acarreta custo ao erário, uma vez que os aparelhos a serem doados são equipamentos apreendidos e, se houver necessidade de formatação e reparação dos aparelhos, o serviço poderá ser feito mediante parcerias com as universidades e FATEC's de Goiás”.