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Notícias dos Gabinetes
Frei Valdair apresenta dezenas de emendas ao Orçamento do Estado

01 de Dezembro de 2009 às 11:43
Encerra-se nesta terça-feira, 1º de dezembro, o prazo de apresentação de emendas aos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 e de revisão do Plano Plurianual para o biênio 2010/2011. Até então os prazos estipulados no calendário de tramitação das matérias têm sido cumprido com rigor pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Assim, no dia 7 de dezembro, deverão ser publicadas as emendas apresentadas nesta terça-feira e a entrega dos relatórios dos projetos deve ocorrer no dia 14. Depois da análise da Comissão, os projetos seguem para apreciação do Plenário da Casa.

Segundo balanço parcial realizado pelo secretário-geral da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Antônio de Pádua Scalabrine, um total de 615 emendas já foram apresentadas até o momento. “A grande maioria trata de verbas para asfalto e destinação de cheque moradia aos municípios”, informa calabrine.

O deputado Frei Valdair (PTB) já apresentou 115 emendas, que em sua grande maioria estão sendo apresentadas mediante convênio com prefeituras. Estas emendas visam atender demandas em áreas como saúde, habitação, segurança, transporte, asfalto e lazer em municípios como Anápolis, Gameleira de Goiás, Carmo do Rio Verde, Corumbá de Goiás, Petrolina de Goiás, Bom Jardim, Ouro Verde, Hidrolina, Silvânia, Jesúpolis, Rialma, entre outros.

Para o município de Aragarças, por exemplo, foram apresentadas emendas para reforma e ampliação do presídio da Polícia Civil, reforma e ampliação do prédio da Polícia Militar, aquisição de duas viaturas para a PM, construção de centro de saúde com diagnóstico, aquisições de ambulâncias, além ainda da disponibilização de 50 cheques reforma e asfaltamento urbano ao município.

As votações das emendas, tanto nas Comissões quanto em Plenário, estão previstas para ocorrer no dia 15 de dezembro.
    
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