Notícias dos Gabinetes
Aprovado em primeira fase projeto que altera Política de Acessibilidade dos Surdos no Serviço Público em Goiás
O processo nº 2136/20 foi o primeiro a ser analisado pelo Plenário durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida realizada nesta terça-feira, 14. Iniciativa do deputado Julio Pina (PRTB), o projeto altera a Lei n° 19.781, de 20 de julho de 2017, que institui a Política de Acessibilidade dos Surdos nos Serviços Públicos do Estado de Goiás.
O texto elenca como objetivos o fornecimento de informações à população surda sobre serviços públicos estaduais e a promoção do acesso da mulher surda, vítima de violência, ao disque-denúncia.
A matéria recebeu 37 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, sendo aprovada em primeiro turno de votação. Agora, o texto segue para a segunda fase de apreciação plenária.