O deputado Frei Valdair (PTB) considerou positiva a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, do projeto de lei que proíbe em todos os recintos coletivos, privados ou públicos, do País, o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco,. A medida, que visa reduzir as mortes causadas por doenças relacionadas ao fumo, foi aprovada nesta quarta-feira.

O texto aprovado é um projeto do senador Tião Viana (PT), com emenda apresentada pela relatora, senadora Marina Silva (PV). A proibição ao fumo no Brasil já está prevista na Lei 9.294/96, que admite, atualmente, o uso desses produtos "em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente" - os chamados fumódromos.

Nos últimos 30 anos, o fumo provocou um milhão de óbitos no Brasil, devendo causar, nos próximos 15 anos, cerca de sete milhões de mortes a mais. Segundo Frei Valdair, a proibição é o único meio de proteger os não-fumantes da ação dos poluentes que decorrem da queima do tabaco.