Notícias dos Gabinetes
Iso Moreira comemora decisão da Justiça do Trabalho de ter intérprete em libras em sessões de julgamento
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) de ter intérprete em libras (Língua Brasileira de Sinais) para acompanhar as sessões de julgamento, agradou em cheio o deputado Iso Moreira (DEM), que defende a aplicação dessa mesma medida em outros órgãos do poder público. A iniciativa do TRT-GO se estende a todas as sessões de julgamento das três Turmas e do Tribunal Pleno, segundo afirmou em entrevista o presidente da Casa, desembargador Daniel Viana Júnior.
Iso Moreira diz que muitas ações de seu mandato são implementadas com o fim de promover a inclusão social das pessoas com deficiência. De acordo com o parlamentar, é preciso eliminar barreiras que impeçam as pessoas de exercerem sua cidadania de forma plena: “Vivemos a era da tecnologia da informação, do conhecimento, não há mais espaço para justificativas que neguem esse direito às pessoas com deficiência”, ressaltou.
Projetos com o viés da inclusão social
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de sua autoria que determina a presença de intérprete em libras nos batalhões da Polícia Militar e delegacias de Polícia de Goiás, como forma de assegurar o cumprimento da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão das pessoas com deficiência auditiva.
É de sua autoria o projeto que resultou na Lei nº 20.429, de 27 de março de 2019, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber o demonstrativo do consumo de água e esgoto em linguagem braile, sem nenhum custo adicional por isso. A matéria foi apresentada inicialmente por Iso Moreira e, em seguida, apensada a outra de igual natureza,do ex-deputado Lívio Luciano.
Outros projetos
Na mesma linha dos anteriores, outros projetos apresentados por Iso Moreira buscam atender demandas de segmentos da população com algum tipo de deficiência, dentre eles:
- O que assegura às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso, o acesso a carrinho de compras adaptado, fornecidos pelos supermercados e estabelecimentos congêneres;
- O que declara a obesidade mórbida como doença crônica para fins de acessibilidade e atendimento prioritário a pessoas que sofrem com essa condição;
- O que instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia, com o fim de esclarecer e levar informações sobre a dislexia, para que tal distúrbio não seja causa de discriminação social.
Notícias do mandato
É fácil acompanhar a agenda de trabalho do deputado Iso Moreira e os compromissos assumidos por seu mandato em favor dos municípios goianos e da população. Basta digitar “isomoreira” no Instagram e Facebook, ou ir direto ao portal de notícias da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em https://portal.al.go.leg.br/. Nesses canais estão informações, matérias apresentadas, projetos de lei e outras iniciativas do mandato.
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