Uma das maiores queixas de usuários de unidades de saúde costuma ser o tempo de espera para o atendimento. E é com o objetivo de atenuar esse problema que o deputado Julio Pina (PRTB) apresentou o projeto 5088/19, que encontra-se sob pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado pelo colegiado assim que forem retomados os trabalhos na Assembleia Legislativa.

“Podemos dizer que, tornou-se algo muito comum marcar uma consulta, mudar todo o horário do dia, desdobrar-se para chegar lá na hora marcada e, no final, enfrentar atrasos que ultrapassam o razoável. Uma vez que uma clínica se propõe a atender a todos os usuários em geral e tem ciência de que haverá sobreposição de horários, deve tomar medidas para evitar que o tempo de espera pelas consultas ultrapasse um tempo razoável, lembrando que lida com pessoas fragilizadas”, afirma o deputado, na justificativa da matéria.

Conforme exemplifica Julio Pina, nos Estados Unidos, alguns médicos já estão "indenizando" pacientes (com dinheiro ou compensação) antes que eles reclamem formalmente, caso tenham esperado de forma excessiva ou além do bom senso. “Esta é uma excelente intenção, pois os médicos estão valorizando o tempo dos pacientes. A saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à vida, bem maior do homem, portanto, o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme diz o artigo 196 de nossa Constituição”, comenta o parlamentar.

Dentro da estratégia de humanizar o melhor atendimento ao usuário da rede de saúde, Julio Pina defende que é necessária a criação de uma lei específica, instituindo normas em defesa dos pacientes, determinando que nos consultórios médicos as consultas marcadas não poderão exceder a tantos minutos, independentemente do convênio ou de tratar-se de consulta particular, bem como sejam compelidos a instalar equipamento para fornecimento de senha ao usuário que indique a hora da emissão e o nome do estabelecimento, para melhor eficácia da fiscalização.