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Jeferson Rodrigues apresenta PEC que inclui agentes de trânsito entre responsáveis por Segurança Pública
O deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira, 17, durante sessão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o parágrafo único ao artigo 121 da Constituição Estadual, para incluir os agentes de trânsito em Goiás no rol de responsáveis pela Segurança Pública.
Caso a proposta seja aprovada, os agentes de trânsito passarão a ter o direito de realizar o policiamento ostensivo de trânsito, além da educação, da engenharia e da fiscalização, já previstas no texto constitucional.
Segundo o deputado Jeferson Rodrigues, a proposta faz justiça à categoria pelo trabalho que é executado. “É um direito que os agentes devem ter pelo papel que já exercem no trânsito. As atividades diárias dos agentes de trânsito se assemelham a de outras categorias que já realizam de forma oficial esse policiamento ostensivo”, defende.
Segundo o parlamentar, os agentes fazem cumprir a legislação de trânsito, garantir o direito de ir e vir e proteger a vida. Mas mesmo diante desta atuação, eles têm apenas poder de polícia administrativa na fiscalização e cumprimento da lei. “Precisamos reconhecer os agentes de trânsito como agentes de segurança pública e fazer justiça ao trabalho desta categoria”, destaca.
O parlamentar cumprimentou representantes da categoria, presentes nas galerias do plenário, e ressaltou que, todos os dias, os agentes dão a vida para tornar o trânsito mais seguro. “Debaixo de sol e de chuva, eles estão nas ruas orientando, educando, fiscalizando e garantindo a ordem necessária para a fluidez de nossas vias. Eles têm, como prioridade, a valorização da vida e o respeito ao cidadão”.