A Lei Estadual nº 21.305 (originalmente projeto de lei n° 7585/19), de autoria do deputado Julio Pina (PRTB), foi publicada no Diário Oficial do Estado, pelo Poder Executivo. A lei cria um curso de preparação para aposentadoria em Goiás, em parceria com a Previdência Social e Escola Nacional de Administração Pública (Enap), destinado para pessoas que estejam planejando se aposentar.

O objetivo do programa é criar uma cultura previdenciária em todo o estado, de forma que os trabalhadores tenham conhecimento e compreensão dos seus direitos e deveres em relação à Previdência Social e a conscientização da pós-aposentadoria, sendo orientados sobre a necessidade de adotar atitudes inovadoras e criativas, de forma que esse período seja encarado de forma promissora.

O curso de preparação é pré-requisito para quem está em processo de aposentadoria. Ele será dividido em quatro módulos, que abordarão as regras da aposentadoria e tratarão do planejamento financeiro, dos aspectos psicossociais e do projeto de vida para a aposentadoria. O curso terá carga horária de 32 horas, sendo contemplado com material didático e certificado de participação emitido e disponibilizado via internet.

De acordo com o deputado, muitas pessoas se sentem desorientadas ao se aposentar. Com a disponibilização do curso, será possível orientar e conscientizar essas pessoas sobre um novo plano de vida, de forma que esse período seja encarado como uma travessia promissora para outra etapa da vida e não como o fim do caminho, evitando problemas psicológicos.