O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou nesta terça-feira, 10, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o projeto que visa aperfeiçoar a Lei nº 19.075/2015, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de estabelecer diretrizes para sua consecução, bem como adequar a legislação estadual do SUS à referida alteração.

"Por isso, proponho, por meio desse projeto de lei, estabelecer atendimento especializado à gestante com transtorno do espectro autista, com vistas a sanar a falta de psicólogos, psiquiatras e de um membro familiar, no momento do parto. O que nós estamos propondo é aprimorar as políticas públicas de atendimento às mulheres portadoras do espectro autista”, explica Paulo Cezar, para quem é fundamental a adequação da legislação.

O autismo é um transtorno que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo.

Segundo dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Estima-se que o Brasil, com seus 212 milhões de habitantes, possua cerca de dois milhões de autistas. Contudo, apesar de numerosos, os brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado. Em Goiás, ainda existe invisibilidade em relação à mulher autista na política pública da área da saúde.

Também durante a sessão desta terça-feira, o deputado solicitou, por meio de requerimento, providências à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para o recapeamento asfáltico da rodovia GO-040, trecho Goiânia/entroncamento da BR-452, no município de Bom Jesus.