Incluir conselheiros tutelares como usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). É o que pretende o projeto de lei apresentado na tarde desta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa (Alego), pela deputada estadual Lêda Borges. 

Segundo a parlamentar, a propositura visa aperfeiçoar a Lei nº. 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Ipasgo. O projeto sugere a criação do inciso X, que inclui conselheiros tutelares, durante o exercício do mandato, como usuários titulares do plano de saúde. 

Para Lêda Borges, trata-se de uma demanda antiga e justa da categoria, já os profissionais exercem mandato eletivo e desempenham função de grande relevância, consistente em zelar pelo efetivo respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.

“O papel desses profissionais é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade: são eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos públicos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas. Nossa proposta visa incentivar os conselheiros e garantir assistência à saúde prestada pelo Ipasgo, enquanto exercerem mandato tutelar”, justificou a deputada.