A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 19, o projeto de nº 7566/21, de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PSB), e coautoria deputado Charles Bento (MDB), que concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinados às pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O texto prevê alterar o valor dos impostos sobre a compra de veículos automotores por pessoas com deficiência ou por seu representante legal de R$ 70 mil para R$ 140 mil. A proposta reafirma o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, adequando a legislação estadual com a Lei Federal nº 14.183/2021, que alterou prazo e limite do benefício. 

“A escassez de semicondutores e o aumento do valor do aço no Brasil ocasionaram significativamente o aumento no valor dos automóveis aos consumidores. Assim, como houve recente alteração nos termos da legislação federal vigente, requeremos que seja concedido o mesmo benefício fiscal em relação ao ICMS e IPVA às pessoas com deficiência em Goiás”, afirmou Karlos Cabral.

Agora, a proposta, aprovada por unanimidade, segue para a segunda votação. Se aprovada, a matéria será analisada pela Governadoria, que poderá sancionar ou vetar o texto.