Durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, 27, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) comemorou a publicação da lei federal que prevê a redução do ICMS dos combustíveis em todo o País.

Após a determinação do ministro André Mendonça, alguns governadores declararam que não iriam aderir à redução. Porém, nesse fim de semana foi sancionada a Lei Complementar nº 194/22, que proíbe governantes de cobrarem o ICMS dos combustíveis acima do valor base dos bens essenciais. No estado de Goiás a cobrança não poderá ultrapassar 17%.  

“Hoje venho aqui comemorar uma grande vitória. Desde o início de meu mandato tenho me empenhado em garantir que o Governo do Estado reduza o ICMS dos combustíveis”, concluiu o parlamentar.