O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Helder Valin (PSDB), elogiou o trabalho de todos os membros da Comissão de Readequação da Constituição, que está reunida desde às 17 horas, para aprovar uma proposta de adaptação da Constituição Estadual à Federal. Helder Valin mencionou de maneira especial a atuação do presidente da Comissão, Hélio de Sousa (DEM) , e do relator do projeto, Fábio Sousa (PSDB). “Tenho muito orgulho de pertencer a essa legislatura, que é uma das mais produtivas na história da Assembléia”, frisou.

No início da reunião, o líder apresentou voto em separado em que, segundo ele, o relatório de Fábio Souza foi aproveitado quase integralmente. “Fizemos apenas adaptações técnicas e jurídicas.” Um dos itens que foi modificado, seguindo orientação da procuradoria da Casa, é o que previa a concessão de anistia aos ex-servidores da extinta Caixego.

Pelo texto proposto pelo líder, a anistia será concedida a todos os servidores públicos que tenham sido demitidos por perseguição política. De acordo com a justificativa do projeto, a proposta  atende ao princípio da isonomia, beneficiando não somente os servidores da Caixego, mas todos os que se encontram em situação parecida. O texto prevê ainda que em caso de anistia fica vedado o pagamento de salários em  caráter retroativo.”