O projeto de lei, do deputado estadual Antônio Gomide (PT) e do deputado Lucas Calil (MDB), que prevê 5% das vagas para inscrição gratuita de pessoas com deficiência nos eventos esportivos de Goiás, foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB).

A lei publicada altera a Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Proesporte), para que haja a isenção de pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos, com reserva de 5% de pessoas com deficiência.

A alteração, promovida por Antônio Gomide, prevê, ainda, que a gratuidade da inscrição inclua a disponibilização de kits para atletas, quando existentes. 

“A lei visa incentivar a participação de atletas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em eventos esportivos ocorridos em Goiás e consequente melhora do bem-estar, condicionamento e saúde”, explica o deputado estadual Antônio Gomide.