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Alego aprova projeto do deputado Paulo Cezar Martins para instalação de Delegacia da Mulher em Quirinópolis
Em mais uma ação concreta para reduzir os índices de violência contra a mulher em Goiás, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e última votação, projeto de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL) que cria a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Quirinópolis.
O projeto altera a Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. O projeto agora segue para a sanção do Executivo estadual. Um dos mais importantes municípios do Sudoeste goiano, Quirinópolis vive o drama das estatísticas crescentes de violência contra as mulheres. "A violência doméstica tem provocado vítimas diariamente. É preciso encorajar as mulheres a denunciarem os agressores", afirma Paulo Cezar, ressaltando que o poder público tem o dever constitucional de proteger a integridade física dos cidadãos.
Paulo Cezar enfatiza que as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher são um marco histórico importante no enfrentamento à violência, principalmente ao feminicídio. "Nelas, a vítima é acolhida com atendimento especializado e direcionado a cada caso, buscando, desta forma, uma resposta eficaz ao problema".
Destaca o parlamentar que as DEAMs não têm a função apenas punitiva, mas também de servir como um local de "amparo às vítimas, de modo que elas possam, conhecendo seus direitos, denunciar qualquer forma de agressão de seus parceiros".
No projeto específico, Paulo Cezar Martins ressalta que a criação da referida especializada contribuirá, de forma significativa, para a redução dos casos de violência contra as mulheres quirinopolinas. "Fiquei muito feliz pelo fato de que a Alego reconheceu a abrangência social do nosso projeto", frisou Paulo Cezar.
O deputado cita dados oficiais mostrando que Goiás registrou o quarto ano seguido de alta no número de feminicídios. No ano passado, foram 57 ocorrências do tipo, o que representa um aumento de 58% em relação a 2018, quando houve 36 ocorrências. "O Estado precisa enfrentar a dura realidade, que são os atentados contra a vida das mulheres", enfatiza Paulo Cezar Martins, que considera o feminicídio um dos graves problemas do Brasil atual.
Em 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Quirinópolis possuía uma população de 51.323 habitantes, constituindo-se no 23° município mais populoso de Goiás, mas que até hoje não tinha uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.