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Projeto do deputado Gustavo Sebba que protege os animais de maus-tratos é aprovado em primeira votação na Alego
Nesta quinta-feira, 2, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei assinado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga os condomínios residenciais e comerciais, localizados em Goiás, a comunicar aos órgãos de segurança pública as ocorrências de casos de maus-tratos a animais. A matéria agora aguarda a segunda deliberação plenária.
“A comunicação dos indícios e dos fatos aos órgãos de segurança é fundamental para que se cumpra a lei. Infelizmente, existe um grande número de casos de maus-tratos e uma das principais causas do aumento de impunidade está relacionada à falta de denúncias. A polícia precisa cumprir o seu papel e salvar os animais maltratados, mas para dar início ao processo de responsabilização dos agressores é necessário denunciar”, esclareceu o autor da propositura.