Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL) que institui a Política Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.

A navegação constitui num modelo de prestação de serviços centrado no paciente, com foco no continuo cuidado oncológico, acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, além da abordagem individual, com a finalidade de garantir celeridade no atendimento. 

O projeto visa harmonizar a legislação estadual com as leis federais que tratam do assunto e, na prática, altera dispositivos do Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás (Lei n° 17.139/2010) e a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino (Lei n° 20.711/2020). 
“A ideia é que o médico que acompanha o paciente possa indicar qual é o melhor tratamento, de acordo com a característica e evolução de cada caso”, explica Paulo Cezar. 

O Programa de Navegação de Paciente permite que ele se mova em um sistema de saúde complexo, em tempo adequado. Também prevê todos os passos da jornada do tratamento, iniciando-se na comunidade e englobando diagnóstico, tratamento e sobrevida e até mesmo a prevenção. “O que estamos propondo é uma melhor governança da Saúde, para enfrentamento do câncer”, sintetiza o parlamentar.