O projeto de lei do deputado estadual Antônio Gomide (PT) que cria a Política Estadual Educação Transparente foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB). A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2022.

De acordo com Antônio Gomide, o objetivo da nova lei é ampliar a transparência das informações educacionais e viabilizar o controle social, além de garantir a ampla participação da sociedade civil na avaliação da qualidade do ensino público em Goiás.

“Nossa intenção é que o programa Escola Transparente apresente à sociedade goiana, ao Governo e aos pesquisadores, dados e ferramentas para a avaliação de nosso ensino, possibilitando a correção de rumos ou a manutenção das políticas públicas educacionais que se demonstrarem eficientes e eficazes”, pontua Antônio Gomide.

No entanto, o projeto recebeu vetos do governador em seis artigos que especificavam as informações e os locais onde seriam publicados os dados. A Controladoria Geral do Estado argumentou que os pontos relacionados ao ambiente de divulgação e detalhamento das informações a serem tornadas públicas seriam melhor atendidos por meio de regulamentação infralegal.