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Aprovada, nesta 5ª-feira na CCJ, matéria do deputado José Machado que altera lei para proteger o Parque Estadual João Leite
Preocupado com o Meio Ambiente e com o abastecimento público de água em algumas cidades da região metropolitana de Goiânia, o deputado estadual José Machado (PSDB) apresentou projeto de lei para alterar a Lei nº 18.462, de 9 de maio de 2014, que criou o Parque Estadual do João Leite. O objetivo da alteração é dar novas diretrizes em relação ao uso do Parque. O processo legislativo nº 079/23 tramita na Assembleia Legislativa e foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, 16.
Para o parlamentar, a atualização da lei se faz necessária diante da notícia veiculada na mídia sobre a intenção de liberar a barragem do João Leite para o uso público, transformando unidades de conservação em locais de visitação, turismo e lazer, o que causaria graves danos ao meio ambiente e, consequentemente, à qualidade de vida das pessoas que dependem da água captada para abastecimento público.
José Machado ressalta que o direito ao meio ambiente equilibrado é uma garantia constitucional e deve ser protegido por todos. Por isso, sua proposta visa garantir que o Parque continue sendo utilizado para fins exclusivamente ambientais, preservando a flora, a fauna e as belezas cênicas da região. Ademais, o projeto de lei proposto prevê o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, além de fins científicos, o que pode contribuir para a conscientização da população acerca da importância da preservação ambiental e para a promoção da pesquisa científica na região.
O deputado conta com a aprovação do projeto também em Plenário e acredita que terá o apoio dos demais colegas. “Juntos, podemos garantir a preservação do Meio Ambiente e das belezas naturais do Parque Estadual do João Leite, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para todos”, comentou.