De autoria do deputado estadual Amilton Filho (MDB), o projeto de Lei que propõe o fim dos trotes universitários violentos foi aprovado em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Sendo assim, com o parecer positivo até então, a propositura seguirá para os trâmites mais avançados da Assembleia e deverá ganhar novos desdobramentos em breve.

Sobre o projeto

Conforme explicado pelo deputado, a prática dos trotes quando acompanhada por "violência física e moral contra os calouros" é muito prejudicial para os envolvidos. Sendo assim, a ideia do projeto é de que as instituições de ensino superior e universidades estaduais fixem avisos em períodos marcados pelo início das aulas, alertando e reforçando a proibição de atos do tipo.

Conforme descrito no projeto de Amilton Filho, os avisos devem afirmar que "é proibido a prática de trotes que empreguem qualquer tipo de coação, violência ou constrangimento, podendo os autores responder por lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e/ou homicídio, conforme o Decreto-lei 2848/40”.

Vale ressaltar que a proposição não sugere o fim das tão tradicionais cerimônias de boas-vindas aos novos alunos, mas sim que essas ações não sejam mais acompanhadas de humilhação aos novatos. No lugar dos trotes violentos, Amilton incentivou a realização de atividades solidárias como forma de integração entre os calouros e veteranos, tanto na esfera do ensino superior como também nas instituições de ensino médio.