A Assembleia Legislativa aprovou, em definitivo, projeto de lei de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL) que institui a Política Estadual da Saúde Mental, incluindo na proteção da lei pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS.

O projeto prevê a adoção de políticas públicas para auxílio ao enfrentamento da doença, prevenção ao suicídio, automutilação e outras formas de violências autoprovocadas, como a depressão e outras doenças similares. “É importante que as pessoas diagnosticadas com o HIV tenham acompanhamento psicológico, na perspectiva de uma melhor qualidade de vida”, frisa Paulo Cezar.

O deputado ressalta ainda que é importante citar que a pessoa com HIV/AIDS, além do transtorno emocional que qualquer doença grave provoca, em muitos casos, tem que conviver com preconceitos, estigmas e se adaptar a uma nova realidade de vida. “Logo, é relevante a criação de medidas que visem oferecer todo auxilio e suporte, a fim de que essas pessoas se sintam amparadas pelo Poder Público”.

Ele destaca ainda que a proposição  foi redigida em articulação com a Procuradoria desta Casa de Leis, visando a adequá-Ia à boa técnica legislativa e a atender ao interesse público.