Sob liderança e iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi realizada na manhã desta terça-feira, 4, na sala das comissões, segundo andar do Palácio Maguito Vilela, uma audiência pública sobre a mudança do regime jurídico do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo).

Gustavo Sebba agradeceu a presença dos integrantes da comissão, cumprimentou os demais parlamentares e representantes de entidades e órgãos relacionados ao segmento da saúde. "Pedimos essa audiência por ser esta Casa o local adequado para esse debate que já gerou polêmicas. O motivo é debater e contextualizar, buscando entender todas as partes interessadas nessa mudança que está sendo proposta. Quero aqui agradecer o presidente desta Casa, que cedeu a estrutura necessária, e entendo que, além do debate, todos os 41 parlamentares devem acompanhar essa audiência para que saibam o que estão votando", ressaltou o presidente do colegiado.

A audiência contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Saulo Marques Mesquita, e do conselheiro Celmar Rech, além de diversos deputados estaduais e representantes do segmento da saúde. No entanto, o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, e outros representantes do estado que foram convidados não compareceram.

Atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas (TCE), o instituto deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA). O presidente do TCE-GO, Saulo Mesquita, afirmou que o órgão atua de maneira técnica e sem influência política. O conselheiro do TCE, Celmar Rech, apresentou implicações da receita do Ipasgo na receita corrente líquida do Estado, criando um espaço fiscal artificial.

"Isso pode levar a um descumprimento do limite de despesa com pessoal. Além disso, o limite de endividamento do Estado também é computado com base na receita corrente líquida, o que pode levar a um endividamento maior do que o permitido", salientou o conselheiro. Ele defendeu um modelo que preserve os direitos dos usuários e, ao mesmo tempo, permita a confecção correta de demonstrativos fiscais e contábeis. O Ipasgo é atualmente uma grande opção para os servidores que não têm condições financeiras para arcar com despesas médicas e atende hoje cerca de 600 mil usuários.