Projeto de Lei (PL) apresentado em plenário pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) na última quarta-feira, 5, institui em Goiás a política de reeducação dos autores de violência doméstica, com vistas a combater as práticas criminosas motivadas por questões de gênero. A reeducação pretendida seria alcançada com a conscientização, responsabilização, reeducação e reabilitação do agressor, devendo ser realizada por meio de atendimento psicológico especializado e do serviço de assistência social.  

A abordagem seria multidisciplinar, com ênfase na desconstrução da cultura do machismo e na capacitação dos colaboradores que fazem parte da rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica, tanto da parte do Estado quanto da sociedade civil organizada, cabendo as normas, instruções e aplicação da lei ao Poder Executivo. O projeto tem caráter educativo, ao trabalhar pela mudança de mentalidade do agressor, e, ao mesmo tempo, preventivo, no sentido de evitar que novos atos de violência ocorram por parte daqueles que passaram pelo processo de educação, conscientização e ressocialização.

Cresce a rede de proteção

O projeto do deputado Galindo vem somar-se ao arcabouço de medidas tomadas no nível federal e estadual para deter o crescimento da violência doméstica e do feminicídio. A mais recente delas, a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicada na terça-feira, 4, no Diário Oficial da União, prevê o funcionamento ininterrupto, ou seja, durante as 24 horas, incluindo fins de semana e feriados, das delegacias de polícia especializada no atendimento à mulher em todo o país.  

Notícias do mandato

A agenda de trabalho do deputado Cristiano Galindo e as realizações do mandato legislativo podem ser acompanhadas no Instagram – cristiano.galindo – e na página do deputado, no Portal de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em https://portal.al.go.leg.br/