Nesta terça-feira,18, o deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou em plenário um projeto de lei que visa alterar a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A proposta tem como objetivo conceder isenção de IPVA para automóveis elétricos, incluindo os híbridos plug-in, até o quinto ano após a primeira venda a consumidor final adquiridos no Estado de Goiás.

A medida tem como finalidade incentivar a adoção de veículos mais sustentáveis e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Segundo o deputado, "os veículos 100% elétricos e híbridos plug-in contribuem para a redução das emissões de gases poluentes, melhorando a qualidade do ar e reduzindo a quantidade de gases de efeito estufa emitidos, que são prejudiciais para o meio ambiente e a saúde pública", explanou.

Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), atualmente no Brasil a frota circulante de carros com algum tipo de eletrificação é de pouco mais de 126 mil unidades, sendo 13.294 unidades de automóveis 100% elétricos. Oito estados e quatro cidades brasileiras já isentam o IPVA para estimular a venda de veículos elétricos.

Qualidade de vida

O parlamentar ressalta que veículos elétricos são mais silenciosos e produzem menos vibração, melhorando a qualidade de vida das pessoas que vivem próximas a estradas e áreas urbanas com muito tráfego. Ele também mencionou o exemplo do Distrito Federal, em que a isenção do IPVA para veículos elétricos resultou em um aumento de 46% no número de automóveis elétricos e híbridos registrados entre 2021 e 2022.

Além disso, o deputado alertou que muitos goianos têm registrado seus veículos no Distrito Federal, a fim de usufruir da isenção do IPVA, o que prejudica a economia do estado de Goiás, reduzindo a receita de impostos que poderiam ser investidos em áreas importantes, como saúde, educação e infraestrutura.

O deputado Clécio Alves acredita que a medida proposta contribuirá com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, melhorará a qualidade de vida da população, estimulará a demanda por veículos elétricos e incentivará a produção nacional desses veículos, gerando empregos na indústria automotiva e aumento na arrecadação de impostos. O Projeto de Lei agora aguarda a análise e o apoio dos demais parlamentares da Casa para sua aprovação.