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Gomide apresenta voto em separado contrário a projeto que muda regime do Ipasgo
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou voto em separado contrário, e emenda, ao projeto de lei do Governo estadual que muda o regime jurídico do Ipasgo. A matéria entrou em Plenário, em sessão extraordinária, após intensa discussão na Comissão Mista da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 18.
No voto em separado, Antônio Gomide apontou que se trata de um erro a mudança do regime jurídico do Ipasgo, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixa claro que é possível resolver os problemas, sem necessariamente mudar o regime jurídico. Como o voto foi derrubado pela base governista, o deputado apresentou emenda em Plenário para que a diretoria do instituto seja eleita pelos servidores.
O parlamentar alerta que o governador Ronaldo Caiado (UB) retira direitos dos servidores e cria insegurança, assim como fez com a licença-prêmio, com aumento do desconto na previdência e não devolvendo a titularidade do professor.
“O Ipasgo não é do Governo. O Governo não pode acabar com a autarquia e criar um Serviço Social Autônomo. Para qualquer mudança, é preciso ouvir quem é o dono, que é o servidor. São mais de 500 mil usuários com um único acesso à saúde. O servidor precisa de melhor atenção, mais consultas, atendimento melhor. A instituição vai ter um caráter privado. Queremos que o Governo assuma a postura de recolhimento de mais de R$ 2,2 bilhões para que seja convertido em melhor assistência”, critica.